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Câmara de vereadores aprova projeto para padronização das calçadas públicas em Coronel Freitas

Publicado em 16/10/2019 às 14:18 - Atualizado em 16/10/2019 às 14:18


Créditos: Paco Barreto Baixar Imagem

O poder executivo do município de Coronel Freitas encaminhou para a Câmara de Vereadores no dia 12 de agosto o projeto de lei Nº 31, que altera a legislação sobre a construção de passeio público no município.

Com a nova medida, a construção do passeio público terá a iniciativa do poder público que será responsável por todo o processo de construção. Ao proprietário do imóvel caberá a aquisição e o pagamento do bloqueto a ser utilizado na obra.
O objetivo do projeto é intensificar a execução de passeios públicos nas ruas pavimentadas, em formato padronizado, aprimorando a segurança, o embelezamento e a acessibilidade.

O projeto chegou à casa legislativa em medida de urgência especial no dia 12 de setembro de 2019 e foi aprovada em menos de 30 dias.


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