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454 normas encontradas. Exibindo de 451 até 454.

Normas

  • Lei Ordinária 1521/2007

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.521, 28 de março de 2007. ALTERA O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390 DE 11 NOVEMBRO DE 2004. Plano diretor ...

    Publicada em: 28 mar 2007

  • Lei Ordinária 1416/2005

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.416, 25 de abril de 2005. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 – PLANO DIRETOR. ...

    Publicada em: 25 abr 2005

  • Lei Ordinária 967/1997

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E BENEFÍCIOS DE CARÁTER EVENTUAL E CIRCUNSTÂNCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 11 set 1997

  • Lei Ordinária 793/1994

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 793/94, de 28 de Abril de 1994 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISQN À ENTIDADE LOCAL...

    Publicada em: 28 abr 1994

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