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Normas em Destaque

  • Lei Ordinária 1063/1999

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.063/99, 06 de agosto de 1999 DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PLANO DIRETOR)...

    Publicada em: 05 fev 2018

  • Lei Ordinária 1389/2004

    Ementa: LEI MUNICIPAL N 1.389, 11 de novembro de 2004. INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLANO DIRETOR)...

    Publicada em: 05 fev 2018

  • Lei Ordinária 1390/2004

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.390, 11 de novembro de 2004. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

    Publicada em: 05 fev 2018

  • Lei Ordinária 1391/2004

    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 1.390, 11 de novembro de 2004. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

    Publicada em: 05 fev 2018

  • Lei Ordinária 2222/2017

    Ementa: LEI Nº. 2.222 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Freitas, SC, para o Exercício de 2018. LOA...

    Publicada em: 14 dez 2017

Resumo